O Ministério das Comunicações (MCom) promoveu, nesta segunda-feira (10), o evento Radiodifusor 360, em Brasília. Na ocasião, o ministro Juscelino Filho, anunciou uma série de medidas para apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país. As ações anunciadas fazem parte das entregas realizadas pelo Pasta nos 100 primeiros dias de governo.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, elencou as ações realizadas até o momento e apontou que há ainda muito a ser executado. “Tenho certeza de que estamos fazendo história com esses anúncios e isso é só o começo. Temos um grande caminho a percorrer que envolve trabalhar junto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação setorial. Devemos ainda promover o canal da cidadania, importante no caminho da democratização da comunicação, da valorização da cultura local e da prestação de serviços públicos”, destacou o ministro.

“No setor de radiodifusão temos um volume muito alto de processos. Só conseguiremos mudar a nossa situação com muito empenho, mas com mudança de legislação e de regulamentação para termos uma mudança também na forma de atuar junto aos administrados”, disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Welisch. “São muitas entregas que fazemos hoje, fruto de muito trabalho da nossa equipe”, completou.

Ações realizadas pelo Ministério das Comunicações nos 100 primeiros dias de governo

CONSOLIDAÇÃO – Foi publicada uma portaria que consolida todas as normativas ministeriais. [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-9.012-de-5-de-abril-de-2023-475810384] A partir de agora, todas as normas que regulamentam o processo de outorga e pós-outorga dos serviços de radiodifusão e ancilares poderão ser consultadas em um único documento, o que auxiliará as entidades que prestam ou desejam prestar serviços de rádio e TV aberta.

LICENCIAMENTO – Entidades que prestam serviço de radiodifusão terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica.

DIGITALIZA BRASIL – Foi lançado um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil. As emissoras podem manifestar interesse a partir desta quarta-feira (12).

TV 3.0 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um decreto que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0, e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação. A iniciativa propõe a criação de um Grupo de Trabalho responsável pelos estudos que apoiaram na regulamentação e implementação da tecnologia.

SISTEMAS – Já estão disponíveis dois novos sistemas na Plataforma Gov.br para entidades que queiram executar o serviço de retransmissão de TV Digital. No portal de serviços de radiodifusão, as organizações poderão solicitar, de forma on-line, a inclusão de novos canais de RTV Digital e poderão se manifestar sobre chamamentos públicos de expansão do serviço pelo país.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS – Foi prorrogado o prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros terão até o dia 13 de maio para se inscreverem no processo. A seleção beneficiará mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem nas regiões.

ESPAÇO – O Ministério das Comunicações reinaugurou o novo Espaço do Radiodifusor, na sede da Pasta, em Brasília. A unidade será responsável por atender, presencialmente, as demandas de emissoras de rádio e TV em todo o país. O objetivo é dar maior transparência em suas atividades e melhor relação com os radiodifusores, que poderão através do espaço, sanar dúvidas, bem como atender pedidos de vista e/ou cópia de documentos que tenham relação com os serviços de radiodifusão.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações